Termos de serviço

Última atualização: 1 de janeiro de 2026.

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") constitui o acordo legal entre a Leero ("nós", "Empresa") e o usuário ("você") de todo o conteúdo, produtos, serviços e funcionalidades ("Serviço"), incluindo, entre outros, texto, informações, gráficos, links e outros materiais fornecidos por meio dos aplicativos móveis da Leero ("App"), bem como por meio do site operado por nós ("Site") e por outros terceiros (por exemplo, Apple App Store, Google Play Market etc.). Este EULA estabelece os termos do Serviço sob os quais você pode acessar e usar o Serviço por meio de um dispositivo ("Dispositivo"), incluindo, entre outros, computadores, smartphones e tablets.

Leia este EULA com atenção antes de começar a usar o Serviço. Ao aceitar os termos deste EULA, você confirma que o leu e entendeu, que tem pelo menos 13 anos ou possui consentimento legal dos pais ou responsável, e concorda em ficar legalmente vinculado aos termos e condições, bem como a todas as regras e regulamentos legais aplicáveis abrangidos por este EULA. Se você não tiver a idade adequada, não for plenamente responsável e competente para aceitar este EULA ou não concordar com seus termos, não deverá usar, acessar ou baixar o Serviço.

Uso do Serviço

Este EULA entra em vigor a partir do momento em que você começa a usar o Serviço de qualquer forma. Sujeito a este EULA durante toda a sua vigência, a Leero concede a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável, intransferível e não sublicenciável para baixar, acessar e usar o App. Você concorda em usar o Serviço apenas para fins pessoais e em conformidade com as regras legais e regulatórias abrangidas por este EULA, bem como com todas as leis locais, estaduais e federais aplicáveis. Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em conexão com o Serviço, por manter a confidencialidade dos seus dados pessoais, por impedir o uso, acesso e download não autorizados do Serviço por terceiros, bem como por notificar a Empresa sobre esses casos de fraude.

Restrições de uso do Serviço

Você nunca deve permitir que terceiros não autorizados acessem o Serviço por meio de venda, licenciamento ou sublicenciamento, distribuição, cópia (exceto backups dos seus dados pessoais para fins pessoais), aluguel ou leasing do Serviço. Seu direito de usar e acessar o Serviço não pode ser transferido ou concedido a terceiros. Você concorda em não interferir nem tentar interferir no funcionamento normal do Serviço, nem ameaçar sua segurança, nem usar o Serviço de qualquer maneira que possa danificá-lo ou desativá-lo por qualquer meio, incluindo, entre outros, dispositivos automáticos e software. Você não deve acessar ou tentar acessar, transmitir ou distribuir qualquer informação que consideremos confidencial, ilegal, infratora ou que de outra forma viole a lei.

Licença de uso

É concedida permissão para acessar e visualizar os materiais do App e do Site apenas para uso pessoal e não comercial. Trata-se da concessão de uma licença, e não da transferência de titularidade, e sob esta licença você não pode:

modificar ou copiar os materiais;
usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para qualquer exibição pública (comercial ou não comercial);
tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no App e no Site;
remover quaisquer avisos de direitos autorais ou outras marcações de propriedade dos materiais;
ou transferir os materiais para outra pessoa ou "espelhar" os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente encerrada se você violar qualquer uma dessas restrições e poderá ser encerrada pela Leero a qualquer momento. Ao encerrar sua visualização desses materiais ou com o término desta licença, você deverá destruir quaisquer materiais baixados que estejam em sua posse, em formato eletrônico ou impresso.

Contas de usuário

Para usar determinados recursos da Leero, talvez seja necessário criar uma conta de usuário. Você concorda em fornecer informações precisas e completas ao criar sua conta e em atualizá-las quando necessário. Você é responsável por manter a segurança da sua conta e por todas as atividades que ocorram sob ela.

Se você não estiver satisfeito com nossos Serviços, envie um email para [email protected].

Cadastro

Você não precisa se cadastrar para acessar o Serviço. Você terá acesso ao App ao baixá-lo. Poderá acessar recursos, funções e outros conteúdos do Serviço de acordo com as condições especificadas neste EULA.

Assinaturas

O App pode ser usado em duas formas de assinatura: versão gratuita e versão premium. Você pode acessar a versão gratuita da Leero sem custos e sem cadastro. A Leero reserva-se o direito de impor limites aos recursos e funções do Serviço disponíveis na versão gratuita do App. A assinatura premium baseia-se em uma assinatura paga e oferece recursos e funções especiais do Serviço disponíveis apenas para membros premium. Você pode escolher e gerenciar sua assinatura no App.

A Leero oferece assinaturas mensais, trimestrais, anuais e Lifetime, disponíveis por meio de compras dentro do aplicativo. Observe que, como todas as compras são processadas pela App Store e/ou Google Play Market, não somos responsáveis por gerenciar reembolsos, e quaisquer reivindicações adicionais devem ser enviadas à Apple e/ou Google para resolução de acordo com as políticas de pagamento aplicáveis dessas plataformas. Revise os termos e condições das plataformas móveis antes de contratar o Serviço.

Ao selecionar a assinatura mensal, você concorda que a Leero pode cobrar do cartão de crédito ou de outro método de pagamento escolhido por você a taxa aplicável de forma mensal. A cobrança será renovada automaticamente todos os meses pelo método de pagamento escolhido e continuará de forma recorrente até que você a cancele. Você concorda que, para cancelar a assinatura mensal, precisa fazê-lo antes da próxima data de renovação. Caso contrário, a cobrança do mês seguinte não poderá ser evitada. Em caso de inadimplência (após 1 mês), teremos o direito de suspender seu acesso ao Serviço. Você concorda que, ao cancelar a assinatura mensal, perderá o acesso a todas as funções e benefícios premium e retornará à versão gratuita. Entre em contato conosco em [email protected] se precisar de informações ou assistência adicional.

Ao selecionar a assinatura de 3 meses, você concorda que a Leero pode cobrar do cartão de crédito ou de outro método de pagamento escolhido por você a taxa aplicável a cada 3 meses. A cobrança será renovada automaticamente e continuará de forma recorrente até que você a cancele. Você concorda que, para cancelar essa assinatura, precisa fazê-lo antes da próxima data de renovação. Caso contrário, a cobrança do próximo período não poderá ser evitada. Em caso de inadimplência (após 3 meses), teremos o direito de suspender seu acesso ao Serviço. Você concorda que, ao cancelar essa assinatura, perderá o acesso a todas as funções e benefícios premium e retornará à versão gratuita. Entre em contato conosco em [email protected] se precisar de informações ou assistência adicional.

Ao selecionar a assinatura anual, você concorda que a Leero pode cobrar do cartão de crédito ou de outro método de pagamento escolhido por você a taxa aplicável de forma anual. A cobrança será renovada automaticamente todos os anos e continuará até que você a cancele. Você concorda que, para cancelar a assinatura anual, precisa fazê-lo antes da próxima data de renovação. Caso contrário, a cobrança do ano seguinte não poderá ser evitada. Em caso de inadimplência (após 1 ano), teremos o direito de suspender seu acesso ao Serviço. Você concorda que, ao cancelar a assinatura anual, perderá o acesso a todas as funções e benefícios premium e retornará à versão gratuita. Entre em contato conosco em [email protected] se precisar de informações ou assistência adicional.

Ao selecionar Lifetime, você concorda que a Leero pode cobrar do cartão de crédito ou de outro método de pagamento escolhido por você o valor total aplicável no momento da compra. Observe que, em caso de inadimplência, teremos o direito de suspender seu acesso ao Serviço. Você concorda que, se cancelar a compra, perderá o acesso a todas as funções e benefícios premium e retornará à versão gratuita. Entre em contato conosco em [email protected] se precisar de informações ou assistência adicional.

Você concorda em notificar prontamente a Leero sobre quaisquer alterações em seu método de pagamento enquanto estiver inscrito em qualquer assinatura. Reservamo-nos o direito de alterar nossas taxas de assinatura ou ajustar preços a nosso exclusivo critério a qualquer momento. Você será informado sobre quaisquer alterações antes de entrarem em vigor.

Rescisão

Por você. Você pode encerrar o uso do Serviço a qualquer momento. Para desinstalar e remover o App, use o gerenciador de aplicativos do seu Dispositivo.

Para cancelar suas assinaturas, visite a página da loja do App ou gerencie suas assinaturas nas configurações da conta da sua plataforma móvel (App Store ou Google Play Market).

Por nós. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço se quaisquer termos, condições, regras ou regulamentos abrangidos por este EULA forem violados. Reservamo-nos o direito de modificar este Serviço a nosso critério, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, com efeito imediato. Você concorda que, como resultado da rescisão, todas as cópias dos seus dados de usuário podem ser destruídas ou excluídas de nossos bancos de dados, salvo se isso for proibido por lei.

Propriedade intelectual

O conteúdo, design, layout, gráficos e outros materiais do App e do Site são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Todos os direitos reservados. Você não pode reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de quaisquer materiais deste Site sem o consentimento prévio por escrito da Leero.

Isenção de garantias

O App e o Site fornecem materiais e informações "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias ou declarações. A Leero se isenta expressamente de todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização, adequação a um determinado fim e não violação. Além disso, a Leero não garante nem faz quaisquer declarações quanto à precisão, resultados prováveis ou confiabilidade do uso dos materiais do App e do Site ou de quaisquer materiais relacionados ou sites vinculados à Leero.

Limitações de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Leero ou seus fornecedores serão responsáveis por danos especiais, incidentais ou consequenciais resultantes da posse, acesso, uso ou mau funcionamento do Serviço, incluindo, entre outros, danos à propriedade, perda de fundo de comércio, falha de computador ou dispositivo móvel e, na medida permitida por lei, danos por lesões pessoais, danos materiais, lucros cessantes ou danos punitivos decorrentes de qualquer causa relacionada a este EULA ou ao Serviço, seja por responsabilidade civil (incluindo negligência), contratual, objetiva ou de outra natureza, independentemente de a Leero ter sido ou não avisada da possibilidade de tais danos.

Como alguns estados ou países não permitem determinadas limitações de responsabilidade, esta limitação será aplicada na máxima extensão permitida pela lei na jurisdição aplicável. Esta limitação de responsabilidade não será aplicada apenas na medida em que qualquer disposição específica seja proibida por lei federal, estadual ou municipal que não possa ser afastada. Este EULA concede a você direitos legais específicos, e você também pode ter outros direitos que variam de jurisdição para jurisdição. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Leero por todos os danos (exceto conforme exigido pela lei aplicável) excederá o preço efetivamente pago por você pelo uso do Serviço.

Links

O App e o Site podem conter links para sites de terceiros que não pertencem nem são controlados pela Leero. A Leero não tem controle sobre, nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros. Ao usar o App e o Site, você libera expressamente a Leero de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso de qualquer site de terceiros.

Precisão dos materiais

Os materiais e as informações fornecidos no App e no Site são apenas para fins informativos gerais. Eles podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Nós nos esforçamos para garantir que os materiais e as informações sejam precisos e estejam atualizados, mas não garantimos sua precisão, confiabilidade, adequação ou disponibilidade. Reservamo-nos o direito de alterar os materiais e as informações a qualquer momento sem aviso prévio.

Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar o App e o Site a qualquer momento sem aviso prévio. Também podemos modificar este EULA periodicamente, e quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. Seu uso continuado da Leero após essas modificações será considerado aceitação de tais alterações.

Lei aplicável

Este EULA será regido e interpretado de acordo com as leis da jurisdição em que a Leero está localizada, sem dar efeito a qualquer disposição ou regra de escolha ou conflito de leis.